Empresa pública terá de indenizar criança acidentada

Acidente ocorreu pela falta de cautela do condutor

Preliminar de nulidade.

Negativa de prestação jurisdicional.

Férias proporcionais. Contrato de trabalho. Extinção. Décimo terceiro salário proporcional.

Demissão por justa causa.

TJRJ concede indulto e extingue a pena de ex-banqueiro

Ex-banqueiro que conseguiu o indulto havia sido condenado a 13 anos de reclusão por crimes contra o sistema financeiro

Dupla de estrangeiros é condenada por furtar celulares em ônibus

TJSP condenou os dois estrangeiros a quase nove meses de reclusão pela prática de furto duplamente qualificado

Passageira será indenizada em R$ 30 mil por acidente em ônibus da Viplan

O motorista teria admitido que o veículo estava em movimento quando a passageira desceu, evidenciando falha na prestação do serviço.

Penal e processo penal. Estelionato contra a previdência social.

Dies a quo da contagem do prazo prescricional. Réu beneficiário das prestações. Lastro probatório mínimo. Recebimento da denúncia.

MPF/SP denuncia estagiária da CEF que desviava dinheiro de correntistas

Estagiária auxiliava clientes a operar caixa eletrônico e transferia dinheiro das contas de correntistas para sua própria conta

Unimed-Rio condenada por não autorizar ressonância

Recurso interposto por advogada suspensa é considerado inválido

Senadores mentiram: 43 dizem ter apoiado a cassação

Decreto Legislativo nº 112, de 2007

Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências.

Funcionário do TJRJ é preso em flagrante quando extorquia dinheiro de advogado

Lei nº 11.181, de 26/09/05

Autoriza o Poder Executivo a doar 6 (seis) aeronaves T-25 à Força Aérea Boliviana e 6 (seis) à Força Aérea Paraguaia.

Ação indenizatória por danos materiais e morais. Responsabilidade objetiva do hospital.

Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus

Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico.

Projeto fixa novas regras para pagamento de auxílio-doença a trabalhadores

Medida possibilita um auxílio extraordinário para atenuar os gastos com medicamentos

Horas extras. Habitualidade.

Deferimento das horas extras apenas por via judicial.

Casal é condenado por furtar residência

Prejuízo do proprietário não foi maior porque a Polícia Militar foi acionada e conseguiu prendê-los durante a ação

Ex-cabo do Bope é condenado a 18 anos de prisão

Além da pena restritiva de liberdade, que deverá ser cumprido em regime fechado, o réu foi condenado ao pagamento de 120 dias-multa